EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos …
Ec 113/2021 - Jurisprudência | Jusbrasil
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Art. 113 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Dec 14, 2025 · Art. 113 da Lei nº 10.406 | Código Civil, de 10 de janeiro de 2002 Texto compilado Extraído em 14/12/2025 de Planalto
Art. 113 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Dec 7, 2025 · Art. 113 do Decreto-lei nº 2.848 | Código Penal, de 07 de dezembro de 1940 Texto compilado Extraído em 07/12/2025 de Planalto
Art. 113 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Nov 30, 2025 · Art. 113 da Lei nº 13.105 | Código De Processo Civil, de 16 de março de 2015 Texto compilado Extraído em 30/11/2025 de Planalto
Art. 3 da Emenda Constitucional 113/21 | Jusbrasil
Dec 14, 2025 · A Taxa SELIC, prevista no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113 /2021, é aplicável como índice único para correção monetária e juros de mora nas demandas envolvendo a Fazenda …
Atualização Monetária pela Selic: Entenda as Regras e Impactos
Resumo do artigo A Taxa Selic passou a ser utilizada como índice único de correção monetária e juros de mora em diversas situações jurídicas, incluindo processos judiciais e débitos tributários. A …
Art. 113, § 1 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Nov 16, 2025 · Leia na íntegra: Art. 113, § 1 da Lei 13105/15. Pesquise legislação no Jusbrasil!
Art. 113, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Dec 14, 2025 · Nos termos do art. 113 , § 1º , II , do CC , tem-se, ainda, que o negócio jurídico não foi estabelecido conforme as práticas lícitas do mercado relativas ao tipo de negócio. Pretendendo um …
Ec 113/2021 | Jusbrasil
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